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API de apuração da CBS: como conferir a Receita no ERP

A API de apuração da CBS entrega o que a Receita calculou, nota a nota. Veja os limites, a regra dos 8 dias e como cruzar com o ERP antes do prazo.

Pedro Scrignoli9 min
Capa: API de apuração da CBS, com o limite de 4 chamadas por dia e a consulta que só olha 8 dias para trás

A API de apuração da CBS é o canal oficial da Receita Federal para o seu sistema baixar o que a Receita calculou de CBS da sua empresa: débitos e créditos, documento por documento, com a chave de cada nota. Com esse arquivo, dá para cruzar o cálculo da Receita com o do ERP nota a nota, antes de o prazo de ajuste vencer. Em 2026 a conta ainda é teste, mas a regra de 2027 já está na lei: se você não se manifestar no prazo, vale o número da Receita.

Pontos principais

  • A Receita já apura a CBS da empresa a partir das notas eletrônicas. A API entrega esse cálculo para o seu sistema.
  • São quatro consultas: débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos. Cada uma aceita até 4 chamadas por dia e por credencial.
  • A consulta traz só o que mudou desde a última e olha no máximo 8 dias para trás. Quem consulta pouco perde alteração.
  • Crédito de CBS só vira saldo para usar quando o débito do fornecedor é extinto. A API separa o que já pode ser usado do que ainda está a apropriar.
  • Sem manifestação no prazo, presume-se correto o saldo da Receita (LC 214/2025, art. 46, § 4º). Em 2026, o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias.

O que é a API de apuração da CBS?

A API de apuração da CBS é um conjunto de serviços da Receita Federal que entrega, em arquivo JSON, o que entrou na apuração assistida da sua empresa. Apuração assistida é o saldo de CBS que a própria Receita calcula com base nos documentos fiscais eletrônicos e nos pagamentos, previsto no art. 46 da Lei Complementar 214/2025.

A documentação oficial fica em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs. Ela lista estes serviços:

ServiçoO que devolve
DébitosA CBS das suas vendas, documento por documento, e quanto ainda está em aberto
CréditosA CBS das suas compras, com o que já pode ser usado e o que ainda espera
PagamentosOs pagamentos que extinguem os seus débitos
RecolhimentosOs pagamentos que extinguem débitos de fornecedores e liberam o seu crédito
Situação da solicitaçãoEm que pé está o processamento de cada pedido
Gerar DARFA guia para pagar como contribuinte ou recolher como adquirente

A documentação muda com frequência. A página de débitos, por exemplo, teve a versão 1.3 publicada em 13/11/2026. Antes de integrar, confira o histórico de versões no topo de cada página.

Como funciona a consulta, passo a passo?

A consulta não devolve os dados na hora. O seu sistema faz um pedido, recebe um número de protocolo e volta depois para buscar o arquivo. A Receita chama isso de API assíncrona.

  1. O sistema obtém um token de acesso (OAuth2) com a credencial da empresa, emitida para o estabelecimento matriz.
  2. Pede a consulta, por exemplo de débitos, informando os 8 primeiros dígitos do CNPJ. A Receita devolve um tíquete.
  3. Acompanha a situação do tíquete, ou recebe um aviso automático, se tiver informado um endereço de retorno (webhook). O processamento pode levar até 4 horas.
  4. Quando a situação fica concluída, pede o link de download.
  5. Baixa o arquivo JSON por esse link, que vale por até 48 horas.

As orientações para gerar a credencial estão no portal de arquivos da Receita, em Documentos > Técnicos > Receita Integra, como indica a página de regras comuns da documentação.

Quais são os limites da API de apuração da CBS?

Cada serviço de consulta (débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos) aceita até 4 chamadas por dia e por credencial. A cota volta a zero à meia-noite. É pouco para quem pensa em consultar "a cada vez que precisar". A consulta precisa estar agendada.

A outra regra pesa mais. A consulta é incremental: traz só o que foi incluído ou alterado desde a última consulta concluída. Esse recorte, porém, vai no máximo até 8 dias para trás.

O exemplo está no próprio FAQ da Receita. Se a última consulta concluída foi em 10/09/2026 e a nova é feita em 29/09/2026, o arquivo traz só as alterações de 22/09/2026 em diante. O que mudou entre 10 e 21 de setembro não vem.

Na prática, a empresa que deixa a consulta parada por mais de uma semana fica com um buraco na base. Uma consulta diária de débitos e outra de créditos, de madrugada, resolve e ainda deixa folga na cota. Se não houver consulta concluída nos últimos 3 meses, a busca recomeça do 1º dia do mês corrente.

O que a API mostra sobre os débitos de CBS?

A consulta de débitos traz cada documento fiscal com a chave, as datas de emissão e de registro e os valores de CBS. Os valores principais são:

  • apurado: a CBS que a Receita calculou a partir do documento;
  • extinto: a parte já quitada, por compensação com créditos ou por pagamento;
  • suspenso e inexigível: a parte que não pode ser cobrada, por classificação tributária ou por evento posterior;
  • saldo devedor: o que continua em aberto.

É aqui que entra a conferência nota a nota. O ERP sabe quanto de CBS destacou em cada nota de venda. A API diz quanto a Receita apurou na mesma chave. Se os dois batem, ótimo. Se não batem, a nota vai para a lista do fiscal.

Nada é enviado ao YouTube até você clicar. Ao clicar, o vídeo é carregado do youtube-nocookie.com e o Google passa a receber seus dados de acesso.

Um exemplo com dados fictícios: numa nota de venda da Velmark, o ERP calculou R$ 92,71 de CBS e a apuração trouxe R$ 109,40. A diferença pode estar na base de cálculo do ERP, na classificação do item ou no próprio documento. O cruzamento não diz quem está certo. Ele aponta onde olhar primeiro.

Dados fictícios · Velmark, empresa de demonstração.

O que a API mostra sobre os créditos de CBS?

A consulta de créditos mostra a CBS das compras e em que estágio cada crédito está. A pergunta que o controller quer responder é simples: quanto eu já posso usar e quanto ainda depende de alguém?

Pelo art. 47 da LC 214/2025, o crédito de CBS só pode ser apropriado quando o débito do fornecedor naquela operação for extinto, por exemplo, quando ele paga o imposto. Por isso a API separa:

  • a apropriar: parte do crédito que ainda não está disponível;
  • apropriado: parte que já pode ser usada;
  • utilizado: parte que já abateu débitos;
  • saldo credor: o que foi apropriado e ainda está disponível.

O crédito a apropriar é o que merece acompanhamento. Ele mostra quais fornecedores estão segurando o seu crédito. Essa informação interessa ao fiscal, ao caixa e a quem negocia com fornecedor.

Qual é o prazo para ajustar a apuração e o que muda em 2027?

O prazo para concluir a apuração é definido em regulamento (LC 214/2025, art. 44). Para a CBS, o Decreto 12.955/2026 prevê que os ajustes na apuração assistida podem ser feitos até o último dia útil do mês seguinte ao período de apuração. Para novembro de 2026, isso significa até o fim de dezembro.

A lei diz o que acontece depois. Se a empresa confirmar ou ajustar a apuração assistida, isso vale como confissão de dívida (art. 46, § 3º). Se não se manifestar no prazo, presume-se correto o saldo apurado pela Receita e o crédito tributário é considerado constituído (art. 46, § 4º).

Em 2026, o peso é menor. O art. 348 da LC 214/2025 dispensa o recolhimento da CBS e do IBS de 2026 para quem cumprir as obrigações acessórias. O manual da Plataforma CBS chama o ambiente deste ano de beta, "em caráter de simulação", com o sistema definitivo a partir de 2027.

Por isso 2026 é o ano de montar a rotina: consulta diária, cruzamento com o ERP, lista de divergências e decisão registrada antes do prazo. Em 2027, o mesmo processo passa a valer dinheiro.

Perguntas frequentes

Preciso de programador para usar a API de apuração da CBS?

Para a integração, sim, ou de um fornecedor de sistema que já faça a consulta. O fluxo tem token, protocolo, consulta de situação e download por link temporário. Para o controller, o que importa é exigir três coisas do sistema: consulta agendada todo dia, histórico dos arquivos baixados e cruzamento com as notas do ERP pela chave.

A API de apuração da CBS serve para o IBS?

Não. A documentação da Receita trata da CBS, que é federal. O IBS é administrado pelo Comitê Gestor do IBS, que tem regulamento próprio (Resolução CGIBS nº 6/2026).

O que acontece se eu não consultar a API por duas semanas?

A próxima consulta traz só as alterações dos últimos 8 dias. O que mudou antes disso não vem nesse arquivo. Por isso a consulta deve ser diária ou, no mínimo, semanal.

Em 2026 eu já pago CBS com base na apuração da Receita?

Não, se a empresa cumprir as obrigações acessórias. O art. 348 da LC 214/2025 dispensa o recolhimento de 2026. A apuração existe e pode ser consultada, mas o pagamento efetivo começa em 2027.

O que fazer agora

Pergunte ao seu fornecedor de ERP, ou à TI, se a consulta à API de apuração da CBS já está agendada, com que frequência e onde ficam os arquivos baixados. Depois, escolha um mês de 2026 e cruze o débito apurado pela Receita com o destacado nas notas do ERP. As divergências desse teste mostram o que precisa estar resolvido antes de janeiro de 2027.

Fontes

  • Receita Federal, Documentação da apuração da CBS: serviços, regras das APIs assíncronas, débitos (versão 1.3, 13/11/2026), créditos, recolhimentos e dúvidas frequentes (limite de 4 chamadas e regra dos 8 dias). Consultada em 14/11/2026.
  • Lei Complementar 214/2025, texto atualizado: arts. 44 (prazo em regulamento), 46 (apuração assistida), 47 (apropriação de créditos) e 348 (2026). Consultada em 14/11/2026.
  • Decreto 12.955/2026, regulamento da CBS: prazo de ajustes da apuração assistida. Consultado em 14/11/2026.
  • Comitê Gestor do IBS, Resolução CGIBS nº 6/2026, regulamento do IBS. Consultada em 14/11/2026.
  • Receita Federal, Manual da Plataforma CBS, 21/05/2026: ambiente beta em 2026 e dispensa do recolhimento. Consultado em 14/11/2026.

As regras da API e os prazos podem mudar. Esta é a situação em 14/11/2026. O texto não substitui a análise tributária da sua empresa.

Sobre o autor

Pedro Scrignoli é controller e fundador do IA para Controller, onde escreve sobre IA aplicada à controladoria.

Sou controller e construo com IA os sistemas que uso no fechamento. Se isto foi útil, a ferramenta de notas é gratuita e roda no seu computador, sem enviar nada para lugar nenhum.